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Mostrando postagens de abril, 2012

A Relevância do Direito Policial

A história nos revela que quando as instituições policiais começaram a se organizar na Europa, os recrutamentos baseavam-se em indicações ou recomendações, não havendo preocupação com a qualificação dos policiais, notadamente nas instâncias hierárquicas inferiores.

Discricionariedade Funcional das Forças Policiais

Texto extraído do livro "A Polícia no Estado de Direito" (Antônio Francisco Souza - Ed. Saraiva) Os conceitos de discricionariedade e de oportunidade descrevem a mesma realidade jurídica. O princípio da oportunidade não é específico do direito policial, mas em geral de toda a atuação da Administração Pública. Quando aplicado ao direito policial, este princípio corresponde à discricionariedade policial, ou seja, à atuação segundo a discricionariedade funcional em matéria policial.

FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO POLICIAL

A Constituição Federal é a principal ordenança [1] de uma sociedade que se organiza em forma de Estado. É nela que se encontram os principais direitos e deveres das pessoas. No Brasil, superficialmente o caput do art. 5º da Carta Magna alberga o direito à segurança, conferindo-lhe status de direito fundamental. De maneira mais específica, o art. 144 dispõe que, para além de um direito de todos, a segurança pública é um dever do Estado do qual se incumbem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

LOCAIS DE CRIME

Fonte: Revista Guia de Serviços da Perícia Criminal Federal - Uma visão panorâmica Local de crime é o espaço, físico ou virtual, onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de infração penal e que exija a colheita de dados que subsidiem comparações e análises como o objetivo de determinar a dinâmica de um evento, sua autoria e o momento de sua ocorrência.

Polêmicas sobre a condução coercitiva

A Autoridade Policial pode determinar, de ofício, a condução coercitiva de um investigado, de um ofendido ou de uma testemunha?

As excludentes de ilicitude no âmbito da Polícia Judiciária

Texto de Airton Franco - delegado de Polícia Federal aposentado. A Autoridade Policial tem a legitimidade de não autuar em flagrante-delito quem comete crime em legítima defesa?