MODELO DE PORTARIA - CONCURSO PARA DELEGADO FEDERAL 2012
Queridos concurseiros,
Objetivando auxiliá-los na preparação para o concurso de Delegado de Polícia Federal, edital 2012, estou postando um modelo de portaria que segue os padrões adotados pelo DPF.
Na minha opinião, a portaria é a peça profissional mais provável de ser objeto da prova discursiva, porquanto é através dela que os examinadores poderão aferir o conhecimento jurídico do candidato e a sua capacidade de subsumir o fato concreto a um tipo penal.
As representações por medidas cautelares de interceptação telefônica, de busca e apreensão ou de quebras de sigilos bancário e fiscal, a meu ver, não têm a mesma aptidão da portaria para mensurar o domínio jurídico do candidato ao cargo de delegado. Se a banca, por exemplo, exigir a elaboração de uma representação por interceptação telefônica, o candidato deverá demonstrar o conhecimento da Lei 9.296/96 e do art. 5º, XII, da CF. Nada mais.
No mesmo diapasão, considero pouco provável que a banca exija a elaboração de um relatório do inquérito policial, uma vez que, tecnicamente, o relatório deve ser objetivo, sem emissão de juízo de valor (o que na prática não ocorre), assemelhando-se a um autêntico índice remissivo das principais peças e fatos que instruem a investigação. A elaboração de um relatório conclusivo, portanto, não é uma forma idônea para se aferir os conhecimentos jurídicos do candidato.
Talvez a representação por prisão cautelar também seja uma peça profissional passível de ser questionada na prova, haja vista que a banca poderá avaliar, através de um caso hipotético, a capacidade do candidato distinguir as hipóteses de prisão temporária e prisão preventiva.
Bons estudos e saudações Federais!!
Humberto Brandão
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PORTARIA
FULANO DE TAL, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
A notitia criminis de protocolo SIAPRO 0000.000, cujo teor noticia que no dia 05/05/2012, uma pessoa até o momento não identificada, durante o turno da manhã, subtraiu um notebook pertencente à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora, o qual se encontrava no prédio da biblioteca para uso dos alunos, o que, em tese, subsume-se ao art. 155 do CP, além de outros porventura desvendados no curso da persecução criminal;
RESOLVE:
1. Instaurar Inquérito Policial para apuração dos fatos;
2. Sejam feitos os registros e anotações de praxe e adotadas as seguintes providências:
a) Autue-se esta portaria, juntamente com notitia criminis mencionada e demais documentos anexos;
b) Oficie-se a Universidade Federal solicitando encaminhar os dados do notebook subtraído, bem como as imagens do circuito interno de câmera eventualmente existentes;
c) Oficie-se a Procuradoria da República em Juiz de Fora/MG comunicando a instauração do inquérito policial.
c) Oficie-se a Procuradoria da República em Juiz de Fora/MG comunicando a instauração do inquérito policial.
Juiz de Fora, 10 de maio de 2012.
FULANO DE TAL
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
1ª Classe – Mat. 0000
Simples assim?
ResponderExcluirNo aspecto formal, a portaria é bastante simples.
ResponderExcluirBoa sorte!
Excelente as orientações postadas!
ResponderExcluirDr. Humberto, não deixe de postar dicas, modelos, artigos e qualquer novidade sobre o concurso.
Mais uma vez parabéns pelo espaço!
Marcelo Menezes.
Obrigado pelo comentário, Marcelo. Quanto ao concurso, a ADPF está fazendo gestões junto ao STF para agilizar o julgamento da ação que está obstando o andamento do certameme.
ResponderExcluirObrigada pelo modelo! Simples e objetivo!
ResponderExcluirAbraço Mariella
Muito bom este espaço! Parabéns!
ResponderExcluirdr. Humberto, passando para o cargo de escrivão, uma vez exercendo a função fica mais fácil depois passar para Delegado Federal? Existe provas internas ou somente via concurso?
Desde já agradeço
Maik
Somente Concurso, meu amigo!
ExcluirO ingresso no cargo de delegado federal ou de qualquer outro na Polícia Federal se dá através de concurso público. A CF não permite a realização de concurso interno para a mudança de cargo.
ExcluirNo que tange ao exercício do cargo de escrivão, de agente ou papiloscopista, poderá facilitar a aprovação no concurso de delegado porque conta pontos na prova de títulos.
Boa sorte!
Humberto Brandão
Professor, como os problemas são apresentados? O sr. tem algum exemplo? Abs.
ResponderExcluirCaro Bruno,
ExcluirInfelizmente não tenho exemplos de problemas. Sugiro que procure fazer provas abertas do CESPE. A tendência deve ser a mesma de provas anteriores, como por exemplo, a da AGU.
Humberto Brandão
Olá Humberto,
ResponderExcluirMuito obrigado pelas informações, este blog está me ajudando muito.
Contudo ainda me resta uma dúvida. Para a segunda fase do concurso para delegado (prova escrita) é necessário seguir a regra do Manual de Redação da Presidência da república ou a PF possui um manual de redação oficial (próprio)?
Professor, desde já, muito obrigado!
Um abraço
Alexandre A. S. Gualazzi.
Caro Alexandre,
ResponderExcluirA Polícia Federal adota o Manual de Redação da Presidência da República. Ele só poderá ser cobrado no concurso se houver previsão no edital (não consultei o edital).
No entanto, não acredito que a banca irá se apegar a rigores formais na peça prática. O objetivo maior é aferir o conhecimento jurídico do candidato.
Boa sorte!
Humberto Brandão
Boa noite,
ResponderExcluirEstou fazendo algumas peças e aprendi em uma aula que, além do órgão do MP responsável, também deveria ser oficiado o juízo competente para o caso. O que você acha disso?
Ah... e excelente exemplo de peça, simples e funcional. Melhor do que muitos que vi por aí...