domingo, 15 de julho de 2012

MODELO DE REPRESENTAÇÃO

Queridos concurseiros,


Estou postando mais um modelo de peça profissional que poderá auxiliá-los na preparação para o concurso de delegado federal.


Trata-se de um modelo elaborado com base nas orientações fornecidas pela Instrução Normativa Nº 42/2010-DG/DPF, de 23 de novembro de 2010, a qual estabelece normas para solicitação de afastamento do sigilo bancário no âmbito da Polícia Federal e, em seu anexo I, apresenta um modelo de REPRESENTAÇÃO de afastamento de sigilo bancário, mas que pode ser utilizado como padrão para qualquer postulação judicial de um delegado.

Eu fiz pequenas adaptações no modelo fornecido pela IN 42/2010 objetivando deixá-lo apropriado para qualquer pedido de medida cautelar e não apenas para quebra de sigilo bancário.

Particularmente, acredito que a portaria seja a peça profissional mais adequada para se aferir o conhecimento jurídico do candidato ao cargo de delegado. No entanto, a representação por prisão (preventiva ou temporária) também pode ser uma boa forma para realizar tal avaliação, porquanto exige do candidato a capacidade de distinguir os requisitos de cada espécie de prisão processual.

Saudações federais

Humberto Brandão

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________




O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do Delegado de Polícia Federal subscritor, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, dando continuidade às investigações materializadas nos autos do Inquérito Policial no. XXX/YY em curso perante este juízo (descrição da instância judiciária), vem perante Vossa Excelência representar pela decretação de (descrever a medida cautelar postulada – prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, interceptação telefônica etc.), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I – DOS FATOS

Neste item a autoridade policial deve informar à autoridade judicial competente os levantamentos efetuados no inquérito, descrevendo a atuação do investigado ou da organização criminosa, bem como os fatos a serem apurados e o respectivo enquadramento legal, justificando a necessidade da concessão da medida cautelar pleiteada.

A justificativa deve ser individualizada e contextualizada destacando-se a participação de cada investigado. Também deve ser ressaltado que a concessão da medida cautelar é imprescindível para as investigações.

Outrossim, é importante demonstrar a existência dos requisitos legais e constitucionais para a concessão do pedido.


II – DO PEDIDO

Pelo exposto, e com o objetivo de avançar nas investigações conduzidas por meio do IPL no. XXX/YY, REPRESENTO a Vossa Excelência, com fulcro no artigo __________ , PELA DECRETAÇÃO (de afastamento do sigilo bancário, interceptação telefônica, busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária etc.).


Nestes Termos,

Pede Deferimento.




_____________ (cidade), ___ (dia) de ____ (mês por extenso) de ___ (ano).




(Nome)
Delegado de Polícia Federal
Classe ____ Matrícula _____

3 comentários:

  1. Olá!
    Teria como colocar um modelo de arbitramento de fiança????
    Obrigada

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  2. Ótimo professor, muito bem vinda esse modelo peça!

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