MODELO DE TERMO DE FIANÇA

Prezados candidatos,

Atendendo a pedidos, estou postando um modelo de Termo de Fiança. Contudo, não acredito que a elaboração de tal peça seja cobrada no concurso, uma vez que se trata de um documento eminentemente cartorário e que não se presta para aferir o conhecimento jurídico do candidato.

Saudações federais

Humberto Brandão
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TERMO DE FIANÇA

Ao(s) 03 dia(s) do mês de maio de 2013, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUIZ DE FORA, onde se encontrava PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Federal, comigo FERNANDO LUZ, Escrivão de Polícia Federal, ao final declarado e assinado, também presente o nacional JOSÉ DA SILVA MIRANDA JUNIOR, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado, filho(a) de JOSÉ DA SILVA MIRANDA e HILDA DE OLIVEIRA, nascido(a) aos 08/12/1963, natural de Juiz de Fora/MG, profissão comerciante, documento de identidade n° xxxx SSP/MG, CPF XXXX, residente na(o) RUA DAS FLORES, 72 APT. 201, bairro CENTRO, Juiz de Fora/MG, o qual entregou, na presença das testemunhas abaixo assinadas, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) para ser recolhida em favor da Justiça Federal, na Caixa Econômica Federal, Agência 3205-0, como fiança que presta e foi arbitrada pela referida autoridade, para, solto, defender-se do crime previsto no art. 334 do CPB, pelo qual foi preso em flagrante nesta data, obrigando-se a cumprir o disposto nos artigos 327 e 328 do CPP, e comparecer ao Juízo competente todas as vezes que for chamado, sob pena de ser considerada quebrada dita fiança.

FERNANDO LUZ

Escrivão de Polícia Federal

Classe Especial – Mat. XXX

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Delegado de Polícia Federal

Classe Especial – Mat. XXX

JOSÉ DA SILVA MIRANDA JUNIOR

Preso/Afiançado

ANTÔNIO REIS

Primeira Testemunha

JOÃO MILAGRES

Segunda Testemunha