AFINAL, O QUE É A DEMOCRACIA BRASILEIRA?

A educação política de um povo é forjada em uma única escola: a escola dos seus costumes e das suas tradições. O berço da democracia brasileira pode ser considerado a Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, quando foi instituído nas paragens tupiniquins o sufrágio censitário, isto é, a concessão do direito ao voto a uma parcela da população que detinha condição econômica satisfatória. Paradoxalmente, a Constituição de 1824 não foi uma Carta política democrática, mas outorgada, imposta pelo imperador que havia rompido com os membros da Assembleia Nacional Constituinte por discordâncias ideológicas.

Naqueles idos distantes, a noção de instituições democráticas e de interesse coletivo era privilégio das elites e, mesmo assim, eram ideias perfunctórias aprendidas nos livros e no meio acadêmico, e não nos costumes e nas tradições, carecendo, portanto, de efetividade e coeficiente emocional. Vale dizer, a democracia surgiu, entre nós, de forma abrupta e encontrou uma população despreparada para o exercício do sufrágio, dada a inexperiência eletiva e à completa falta de noção da extensão dos conceitos de interesse público e bem comum.

 Na Europa, a tradição democrática se revela nas instituições sociais e no próprio direito costumeiro. A sua gênese data de tempos imemoriais, quando a população vivente nos domínios feudalizados já se fazia organizada nas aldeias agrárias, através de assembleias, tribunais próprios e órgãos autônomos de administração, tudo isso paralelamente ao poder da autoridade do senhor feudal.

 As origens da democracia brasileira são, portanto, a causa da debilidade da nossa consciência política, do nosso ideal de bem coletivo e de interesse público. Infelizmente, ainda não temos maturidade democrática, seja pela falta de tradição, seja pela falta de cultura ou mesmo pela carência de um processo histórico de formação política.

O sentimento de solidariedade social, de interesse público e de bem comum ainda são conceitos abstratos, sem contorno ou conteúdo objetivo na mente do povo brasileiro. As nossas instituições políticas são desprovidas de ideais coletivos, materializando a defesa de interesses estritamente individualistas, estando mais próximas de clãs eleitorais do que propriamente de partidos políticos.

 O resultado deste anacronismo político é que o povo brasileiro desconhece o poder que a democracia lhe concede e, por conseguinte, acaba legitimando o mandato de representantes descomprometidos com o ideal maior da vida em sociedade, e que, não raro, se organizam em facções criminosas que dilapidam o patrimônio público, sub-rogando-se indevidamente no direito de fruir da "res publica" como se coisa própria fosse.

 Humberto Brandão